AS SETE DÉCADAS DE PROJEÇÃO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948-2018) E A NECESSÁRIA PRESERVAÇÃO DE SEU LEGADO

Autores

  • Antônio Augusto Cançado Trindade

Palavras-chave:

primazia da norma mais favorável à pessoa humana, declaração universal dos direitos humanos, Direitos humanos

Resumo

O presente trabalho faz parte das comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Primeiro, descreve o processo de preparação e de adoção da Declaração e o que significou. A seguir, analisa o seu alcance para o Direito Internacional, a sua recepção no direito nacional dos Estados, bem como as Duas Conferências Mundiais de Direitos Humanos. Depois, procura demonstrar o amplo alcance das obrigações convencionais para a proteção integral dos Direitos Humanos. Por fim, o ensaio finaliza mostrando as tendências para o futuro da proteção internacional dos Direitos Humanos.

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Publicado

2022-10-08

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Seção

Artigos