A PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS REFUGIADOS AMBIENTAIS

UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO “KIRIBATI”

Autores

  • Leilane Serratine Grubba
  • Chiara Antonia Sofia Mafrica Biazi

Palavras-chave:

Direito Internacional, direitos humanos, meio ambiente, refugiados, refúgio ambiental

Resumo

Em decorreÌ‚ncia dos acontecimentos da segunda Guerra Mundial, passou a existir uma grande preocupação do Direito Internacional com a categoria dos refugiados. Contudo, ao se proteger direitos aos refugiados em razão de perseguições por motivos de nacionalidade, raça, grupo social, grupo religioso ou opinião poliÌtica, deixou-se aqueÌm dessa proteção as pessoas vitimadas por cataÌstrofes ambientais. Existe um limbo conceitual no que se refere ao refuÌgio ambiental. Diante disso, o artigo tem por objeto os migrantes ambientais e busca analisar, por meio do meÌtodo dedutivo, se haÌ possibilidade de aceitação dos refugiados ambientais pelo Direito Internacional. Para cumprir com esse objetivo, se problematizaraÌ a existeÌ‚ncia dos refugiados ambientais, tendo como ponto de partida o caso da RepuÌblica Independente do Kiribati e a necessidade do reconhecimento do estatuto de refugiados aos seus habitantes, em decorreÌ‚ncia de causas ambientais. A anaÌlise seraÌ realizada a partir dos instrumentos protetivos aos refugiados presentes no Direito Internacional. Como resultado, considerou-se fundamental compreender que o Direito Internacional deve enfrentar o desafio dos refugiados ambientais e apresentar uma adequada solução que possibilite garantir a proteção da dignidade dessas pessoas

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Publicado

2022-10-08

Edição

Seção

Artigos