Núm. 14 (2014)

Artigos

• THE CONTRIBUTION OF THE EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS AND THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS TO THE EMERGENCE OF A CUSTOMARY INTERNATIONAL RULE OF JUST SATISFACTION AND THE CREATIVE EXPANSION OF ITS SCOPE

  Alexia Solomou

  11-32

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• L ́HUMANISATION DU DROIT INTERNATIONAL: LA PERSONNE HUMAINE EN TANT QUE SUJET DU DROIT DES GENS / THE HUMANIZATION OF INTERNATIONAL LAW: THE HUMAN PERSON AS SUBJECT OF THE LAW OF NATIONS

  Antonio Augusto Cançado Trindade

  45-66

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• LA PENA DE PRISIÓN EN AMÉRICA LATINA: LOS PRIVADOS DE LIBERTAD Y SUS DERECHOS HUMANOS

  César Oliveira de Barros Leal

  105-112

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• A BARREN EFFORT? THE JURISPRUDENCE OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS ON JUS COGENS

  Diana Contreras-Garduño, Ignacio Alvarez-Rio

  113-132

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• MIGRACIÓN, ASILO Y REFUGIO

  Ana Elizabeth Villalta Vizcarra

  33-44

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• A TRAJETÓRIA DA IMPLEMENTAÇÃO DE SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

  Bárbara Pincowska Cardoso Campos

  75-88

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• LA BONNE GOUVERNANCE ET LA PROTECTION DES DROITS DE L’HOMME

  Azzouz Kerdoun

  67-74

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• A PAZ PELA CONSTITUIÇÃO: A RUTURA DA ORDEM CONSTITUCIONAL COMO AMEAÇA À PAZ E À SEGURANÇA INTERNACIONAIS

  Catherine Maia, Anatole Ayissi

  89-104

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• LOS DERECHOS HUMANOS EN ARGENTINA Y SUS PROCESOS DE SUBJETIVACIÓN

  Elio Rodolfo Parisí, Adrián Manzi

  133-146

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• MORE HONEY THAN VINEGAR: PEER REVIEW AS A MIDDLE GROUND BETWEEN UNIVERSALISM AND NATIONAL SOVEREIGNTY

  Elvira Domínguez-Redondo, Edward R. McMahon

  147-168

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• DERECHOS, SOBERANÍA Y CIUDADANÍA: EL PARADIGMA DEL CONSTITUCIONALISMO MUNDIAL

  Javier Espinoza de los Monteros

  169-182

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• PROHIBICIÓN DE LA DISCRIMINACIÓN POR ORIENTACIÓN SEXUAL: ALCANCES Y DESAFÍOS DE UN ESTÁNDAR INTERAMERICANO SURGIDO DEL DIÁLOGO CON EL TRIBUNAL EUROPEO DE DERECHOS HUMANOS

  Juana María Ibáñez Rivas

  183-296

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• A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO, PELA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, DE UMA ABORDAGEM MAIS HUMANISTA QUANTO À SUA JURISDIÇÃO NOS CASOS QUE ENVOLVAM NORMAS PEREMPTÓRIAS E JUS COGENS

  Letícia Borges Thomas

  197-222

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• LE DROIT À LA LIBERTÉ D’EXPRESSION ET LES CRIMES CONTRE L’HONNEUR: ANALYSE JURISPRUDENTIELLE COMPARÉE ENTRE LE SYSTÈME EUROPÉEN DE PROTECTION DES DROITS DE L’HOMME ET LE SYSTÈME INTERAMÉRICAIN DE PROTECTION DES DROITS DE L’HOMME

  Letícia Soares Peixoto Aleixo

  223-232

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• THE SEARCH FOR FEMALE EMPOWERMENT AND GENDER EQUALITY

  Lilia Maia de Morais Sales, Mariana Almeida de Sousa

  233-244

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• EL SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS

  Manuel E. Ventura-Robles

  257-280

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• CULTURA POLÍTICA Y EJERCICIO CIUDADANO ESPECIAL: REFERENCIA A SU IMPACTO EN LA PREVENCIÓN DE DELITO

  Luis Felipe Guerrero Agripino

  245-256

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• RELAÇÕES DIALÓGICAS COMO INSTRUMENTOS DE EXPANSÃO E REALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO CONTEMPORÂNEO

  Marcus Pinto Aguiar

  281-296

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• THE SYRIAN CRISIS, THE GROSS VIOLATIONS OF HUMAN RIGHTS, THE EXTENTED USE OF CHEMICAL WEAPONS AND THEIR DESTRUCTION, AND THE REFUGEES - IS THERE ANY END IN THIS VICIOUS CIRCLE?

  Maria Drakaki

  297-310

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• OS DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES E A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DOS CASOS ADMITIDOS ENTRE 2000 E 2013

  Sarah Dayanna Lacerda Martins Lima

  335-350

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• VICTIM REDRESS FROM NUREMBERG AND TOKYO TO THE ICTY AND ICTR

  Miriam Cohen

  311-322

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• A SOCIEDADE CIVIL NA ATUALIDADE DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

  Renato Zerbini Ribeiro Leão

  323-334

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• A ÁGUA COMO UM BEM FUNDAMENTAL E O DIREITO À ÁGUA POTÁVEL COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: UMA PROPOSTA TEÓRICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

  Sergio Urquhart Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori

  351-364

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• A COLETIVIZAÇÃO DO MECANISMO DE PETIÇÕES NA PRÁTICA DOS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  Silvia Maria da Silveira Loureiro

  365-382

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Discursos, resenhas e comentários

• DISCURSO PRONUNCIADO NA ABERTURA DO III CURSO BRASILEIRO INTERDISCIPLINAR EM DIREITOS HUMANOS, NO DIA 1o DE SETEMBRO DE 2014, EM FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL

  César Oliveira de Barros Leal

  399-402

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• RESENHA DE “JUDGE ANTÔNIO A. CANÇADO TRINDADE - THE CONSTRUCTION OF A HUMANIZED INTERNATIONAL LAW” - VOLS. I-II (COORDS. D. SPIELMANN E A. DRZEMCZEWSKI), THE HAGUE, BRILL/NIJHOFF, 2014

  George Rodrigo Bandeira Galindo

  395-396

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• RESENHA DE “ESCUELA IBÉRICA DE LA PAZ / ESCOLA IBÉRICA DA PAZ: LA CONCIENCIA CRÍTICA DE LA CONQUISTA Y COLONIZACIÓN DE AMÉRICA - 1511-1694” (COORDS. R.E. MANDADO GUTIÉRREZ E P. CALAFATE), SANTANDER/ESPAÑA, ED. UNIVERSIDAD CANTABRIA, 2014

  Carmela Ossa Henao

  391-394

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• THE CONSTRUCTION OF A HUMANIZED INTERNATIONAL LAW

  Andrew Drzemczewski

  389-390

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• THE CONSTRUCTION OF A HUMANIZED INTERNATIONAL LAW

  Antonio Augusto Cançado Trindade

  387-388

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• PRESENTATION OF THE BOOK OF OPINIONS BY JUDGE ANTÔNIO A. CANÇADO TRINDADE (ICJ) – THE CONSTRUCTION OF A HUMANIZED INTERNATIONAL LAW

  Dean Spielmann

  285-386

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• III CURSO BRASILEIRO INTERDISCIPLINAR EM DIREITOS HUMANOS: IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO

  403-406

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