Vol. 21 (2021)

Articles

• A Regulação da Água no Direito Europeu e sua Interface com o Direito Humano à Água

  Amael Notini Moreira Bahia

  11-24

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• The Statute of the International Court of Justice Statute Centenary Celebration (2020)

  Antônio Augusto Cançado Trindade

  25-32

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• Violência, Segurança Pública e Sistema Prisional: Uma Visão desde a Perspectiva dos Direitos Humanos

  César Barros Leal

  33-42

• Direitos Humanos: Os Desafios da Luta contra o Racismo no Brasil

  Claudemir Fonseca Junior

  43-52

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• Desafios da Educação na Construção dos Sentidos de Direitos Humanos

  Erivelton Nunes de Almeida, Washington Sales do Monte

  53-64

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• La Reciente Ley de la Fiscalía General de la República y su Impacto en los Derechos de las Personas Desaparecidas en México y sus Familiares

  Estelí Martínez Consuegra

  65-76

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• Derechos Humanos de Indígenas Privados de la Libertad en Colombia

  Juan David Posada Segura, Valentina Cardona Betancur

  77-88

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• Covid-19, Violencia de Género y Sobrecarga de Trabajo Doméstico y de Cuidado: Análisis del Caso Mexicano

  Julieta Morales Sánchez

  89-104

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• Acesso à Justiça, Direito Fundamental: Reflexões sobre os Entraves à sua Efetividade

  Leonardo Oliveira Freire, Elisianne Campos de Melo Soares

  105-114

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• Trolls, Haters e Fake News: ADPF 572 e as Perspectivas de Limites à Liberdade de Expressão

  Leonardo Martins, Rainel Batista Pereira Filho, Rodrigo Cavalcanti

  115-132

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• The Protection of the Environment before the Inter-American Court of Human Rights

  Lucas Carlos Lima

  133-148

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• Infringement, Dignity and Human Rights

  Luis González Placencia

  149-166

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• O Crime de Genocídio nos Discursos Contemporâneos: Defesa dos Direitos Humanos, Desconhecimento ou Leviandade?

  Magno Gomes de Oliveira

  167-180

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• Libertad de Expresión, Derecho a la Información y Estado de Derecho, de los Derechos Humanos

  Nelson Garrido

  181-192

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• Encarceramento em Massa e Necropolítica em Tempos de Pandemia no Brasil: A Crise Permanente do Direito à Saúde Frente ao Estado de Coisas Inconstitucional

  Nikaelly Lopes de Freitas, Bruna Souza Paula

  193-208

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• Primeras Decisiones Juridiccionales a Nivel Internacional Respecto a la Pandemia de Covid 19 y Derechos Humanos: Medidas Urgentes y Provisionales de la Corte Interamericana de Derechos Humanos

  Omar Arandia Arzabe

  209-220

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• A Relação Horizontal entre Direitos Humanos, o Meio Ambiente e a Sustentabilidade. Uma Necessária Sintonia com a Cultura Indígena (Humanista e Ambiental)

  Renato Alves Vieira de Melo, Racquel Valério Martins

  221-230

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• Ser ou Estar? Reflexões sobre a Concessão de Direitos Políticos em Âmbito Municipal a Imigrantes no Brasil

  Renato Zerbini Ribeiro Leão, Gabriel Haddad Teixeira, Ana Carolina Cabral Azevedo

  231-244

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• As Vítimas no Banco dos Réus no Tribunal do Júri: A Persistente Presença da Legítima Defesa da Honra Masculina nos Crimes de Feminicídio no Brasil

  Sílvia Maria da Silveira Loureiro, Jamilly Izabela de Brito

  245-264

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• Recordações de Decisões em Momentos Históricos para Proteger a todos em um Mundo em Continuada Crise

  267-270

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• Separate Opinion of Judge Cançado Trindade

  271-278

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• The Erosion of the Rule of Law and of Judicial Independence In Poland Since 2015: The Council of Europe's Reaction – Background Note

  279-288

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• Idesca - Labdh e Ibdh - Amicus Curiae - Empregados da Fábrica de Fogos de Artifício vs Brasil

  289-318

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