A INSUFICIÊNCIA DO CONCEITO DE GERAÇÕES PARA DISCUTIR OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES:

UMA ANÁLISE DA CARTA DA MULHER BRASILEIRA AO CONSTITUINTE DE 1988

Autores

  • José S. Carvalho Filho
  • Melina Macedo Bemfica

Palavras-chave:

Carta das mulheres ao constituinte, geração, direitos fundamentais, direitos humanos, Constituição de 1988

Resumo

O presente trabalho visa analisar em que medida a divisão dos direitos humanos em gerações, elaborada por Karel VasÌŒaÌk, eÌ inadequada para tratar os direitos das mulheres. Para realizar o citado objetivo, promove-se pesquisa bibliograÌfica e documental focada nas gerações de direitos humanos e na Carta da Mulher Brasileira ao Constituinte de 1988. Partindo da constatação de que os direitos nascem conectados com o movimento da histoÌria, convencionou-se dividir os direitos humanos em treÌ‚s gerações. A primeira geração de direitos tem como marca a reivindicação de liberdades perante o Estado. JaÌ a segunda geração eÌ marcada por direitos que exigem a atuação estatal. Por fim, a terceira geração eÌ ligada ao valor da “solidariedadeâ€. PoreÌm, eÌ possiÌvel concluir que a divisão geracional não eÌ compatiÌvel com a conquista de direitos humanos pelas mulheres. Isso porque, elas conquistaram, em primeiro lugar, direitos considerados de segunda geração, para depois conquistarem, ainda que formalmente, direitos civis e poliÌticos. No contexto brasileiro, a Carta da Mulher Brasileira ao Constituinte de 1988 demonstra que os direitos humanos são fruto de lutas e que as mulheres vindicam direitos assegurados aos homens desde o seÌculo XVIII

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Publicado

2022-10-08

Edição

Seção

Artigos