O ENFRENTAMENTO À COVID-19 PELO COMITÊ DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DAS NAÇÕES UNIDAS

Autores

  • Renato Zerbini Ribeiro Leão

Palavras-chave:

Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, enfrentamento, pandemia, direitos humanos

Resumo

O presente artigo desnuda o regime de enfrentamento aÌ€ pandemia de Covid-19 do Pacto Internacional de Direitos EconoÌ‚micos, Sociais e Culturais (PIDESC) edificado a partir das decisões do ComiteÌ‚ de Direitos EconoÌ‚micos, Sociais e Culturais (CDESC), o seu oÌrgão de interpretação e supervisão. Para tanto, aleÌm da ilustração com preocupações e recomendações oriundas de suas recentes observações conclusivas, apresenta e analisa treÌ‚s importantes documentos aprovados pelo ComiteÌ‚ sobre o assunto: a Observação Geral nuÌmero 25 de 2020, relativa aÌ€ cieÌ‚ncia e os DESC; bem como a Declaração da pandemia por CoronaviÌrus (Covid-19) e os DESC de 17 de abril de 2020; a Declaração sobre o acesso universal e equitativo aÌ€s vacinas da Covid-19 de 27 de novembro de 2020; e a Declaração sobre vacinação universal acessiÌvel para Covid-19, cooperação internacional e propriedade intelectual de 12 de março de 2021.

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Publicado

2022-10-08

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