O ENFRENTAMENTO À COVID-19 PELO COMITÊ DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DAS NAÇÕES UNIDAS
Palavras-chave:
Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, enfrentamento, pandemia, direitos humanosResumo
O presente artigo desnuda o regime de enfrentamento à pandemia de Covid-19 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) edificado a partir das decisões do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC), o seu órgão de interpretação e supervisão. Para tanto, além da ilustração com preocupações e recomendações oriundas de suas recentes observações conclusivas, apresenta e analisa três importantes documentos aprovados pelo Comitê sobre o assunto: a Observação Geral número 25 de 2020, relativa à ciência e os DESC; bem como a Declaração da pandemia por Coronavírus (Covid-19) e os DESC de 17 de abril de 2020; a Declaração sobre o acesso universal e equitativo às vacinas da Covid-19 de 27 de novembro de 2020; e a Declaração sobre vacinação universal acessível para Covid-19, cooperação internacional e propriedade intelectual de 12 de março de 2021.
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