A TRAJETÓRIA DA IMPLEMENTAÇÃO DE SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Autores

  • Bárbara Pincowska Cardoso Campos Professora de Direito Internacional Público da UnB; Gerente de Projetos da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Palavras-chave:

Corte Interamericana de Direitos Humanos, Implementação de sentenças, Brasil

Resumo

Este trabalho tem por objetivo apresentar a experiência brasileira relativa à implementação de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se mostrar como foi evoluindo o tratamento dessa matéria no Brasil, com destaque aos arranjos normativos e institucionais que foram criados para viabilizar o cumprimento das sentenças pelo Estado. Algumas questões-chave são levantadas, como a natureza, o lugar das sentenças no ordenamento jurídico brasileiro, e os arranjos político- institucionais que foram construídos no decorrer dos anos para essa tarefa. São registrados não só os avanços, mas também os desafios que ainda permanecem na agenda do Estado brasileiro para completar o ambiente normativo-institucional favorável à implementação das sentenças. 

Biografia do Autor

Bárbara Pincowska Cardoso Campos, Professora de Direito Internacional Público da UnB; Gerente de Projetos da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB; Graduada em Direito pelo UniCEUB; Graduada em Relações Internacionais pela UnB; Professora voluntária de Direito Internacional Público da UnB; Gerente de Projetos da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 

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Publicado

2015-12-15

Edição

Seção

Artigos