DIREITOS HUMANOS E A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
UM ESTUDODE CASO SOBRE A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE GENOCÍDIO PELA CIJ
Palavras-chave:
Memória, reconhecimento, genocídio, Corte Internacional de justiça, BalcãsResumo
Este artigo visa a discutir as especificidades de um julgamento internacional envolvendo graves violações de Direitos Humanos e a maneira como o judiciário internacional aborda a questão, notadamente, a Corte Internacional de Justiça. Discute-se a importância do judiciário no reconhecimento das vítimas e a sua influência na formação da memória do conflito, podendo (ou não) contribuir para a sua superação e recomposição do tecido social. Realiza-se uma breve revisão sobre como o assunto é tratado nas Cortes especializadas em Direitos Humanos e pelos Tribunais Penais Internacionais para, finalmente, analisar como a Corte Internacional de justiça trabalha a questão. Ao final tem-se um estudo de caso envolvendo o julgamento pela Corte Internacional de Justiça da demanda Bósnia VS. Iugoslávia (Sérvia) e Croácia VS. Sérvia discutindo o descumprimento da Convenção de Genocídio no contexto da dissolução da Ex- Iugoslávia.
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