ATOS DE GENOCÍDIO E CRIMES CONTRA A HUMANIDADE: REFLEXÕES SOBRE A COMPLEMENTARIDADE DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO INDIVÍDUO E DO ESTADO

Autores

  • Antonio Augusto Cançado Trindade Juiz da Corte Internacional de Justiça (Haia); ex-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos;

Palavras-chave:

Tribunais internacionais, personalidade, capacidade e responsabilidade internacionais, sujeitos do direito internacional, genocídio, crimes contra a humanidade, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário, Direito Internacional dos Refugiados, Direito Penal Internacional

Resumo

A atual era dos tribunais internacionais daÌ testemunho da expansão da personalidade e capacidade juriÌdicas internacionais, assim como da responsabilidade internacional. Esta uÌltima, expandida de forma consolidada, cobre a responsabilidade dos Estados, das organizações internacionais e dos indiviÌduos, como sujeitos do direito internacional. A adjudicação internacional de casos atinentes ao genociÌdio e crimes contra a humanidade tem demonstrado que as responsabilidades dos indiviÌduos e do Estado são complementares uma aÌ€ outra, uma não pode ser dissociada da outra, encontram- se inter-relacionadas. As aproximações e convergeÌ‚ncias entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Direito Internacional HumanitaÌrio, o Direito Internacional dos Refugiados, tambeÌm abarcam hoje o Direito Penal Internacional.

Biografia do Autor

Antonio Augusto Cançado Trindade, Juiz da Corte Internacional de Justiça (Haia); ex-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos;

Juiz da Corte Internacional de Justiça (Haia); ex-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos; Professor Emérito de Direito Internacional da Universidade de Brasília (UnB), Brasil; Consultor Jurídico Principal das Consultas de ACNUR de 2014; Doctor Honoris Causa em diversas Universidades da América Latina e do Caribe

Downloads

Publicado

2016-11-24

Edição

Seção

Artigos

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

1 2 3 4 > >>