DIREITO FUNDAMENTAL AO ESQUECIMENTO?
Palavras-chave:
Direitos fundamentais, direito ao esquecimento, bases normativas e jurisprudênciaResumo
O presente estudo versa sobre direito ao esquecimento e sua análise em cotejo com os direitos fundamentais, com breve exposição histórica destes, e subsequente delimitação objetiva do direito de ser esquecido. O instituto será contextualizado no plano da Europa Continental, como foco nas concepções desenvolvidas na Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal. Adiante, examinaremos o direito ao esquecimento à luz da Constituição brasileira, com breve indicação de seu âmbito de abrangência no ordenamento infraconstitucional. Finalmente, após a abordagem de alguns casos de direito ao esquecimento que foram dirimidos pelo STJ e pelo STF, serão ofertadas as conclusões do articulista
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