SISTEMAS PENITENCIÁRIOS LATINO-AMERICANOS

UM ESTADO DE COISAS INCONVENCIONAL?

Autores

  • Sílvia Maria da Silveira Loureiro
  • Luciano Oliveira de Santana

Palavras-chave:

Estado de coisas Inconvencional, Corte Interamericana de Direitos Humanos, sistemas prisionais latino-americanos

Resumo

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Inconvencional pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ante a realidade faÌtica dos sistemas penitenciaÌrios na AmeÌrica Latina? Este eÌ o problema de pesquisa que o presente artigo busca responder. Para se chegar a uma resposta afirmativa para esta pergunta, o ponto de partida foi a compreensão do instituto colombiano do Estado de Coisas Inconstitucional, utilizado como paraÌ‚metro principal deste trabalho. A hipoÌtese levantada foi a adaptação do instituto colombiano aÌ€ realidade do sistema decisoÌrio da Corte Interamericana. Com a utilização do meÌtodo indutivo, foi realizada a anaÌlise de vinte casos contenciosos sobre temaÌtica penitenciaÌria jaÌ decididos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e o estado atual de implementação das medidas de reparação determinadas pelo Tribunal. Em seguida, foi feita a adaptação dos pressupostos de deflagração do Estado de Coisas Inconstitucional para o Estado de Coisas Inconvencional. Foi defendida a teÌcnica do controle de convencionalidade para realização do reconhecimento do Estado de Coisas Inconvencional pela Corte Interamericana. Por fim, foram apresentadas propostas de meios de implementação e monitoramento da decisão da Corte Interamericana em eventual declaração de um Estado de Coisas Inconvencional com base em sua experieÌ‚ncia na etapa de supervisão do cumprimento de sentença.

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Publicado

2022-10-08

Edição

Seção

Artigos