Núm. 15 (2015)

Artigos

• PRESSUPOSTOS DE DIREITO MATERIAL PARA A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL

  Alexandre Coutinho Pagliarini

  11-16

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• O SISTEMA EUROPEU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  Ana Lúcia Gasparoto, José Blanes Sala

  17-36

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• LE MANDAT ET LE TRAVAIL DE LA COMMISSION DE L'ASSEMBLEE PARLEMENTAIRE SUR L'ELECTION DES JUGES A LA COUR EUROPEENNE DES DROITS DE L'HOMME DU CONSEIL DE L'EUROPE: UN APERÇU

  Andrew Drzemczewski

  37-50

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• EL LARGO CAMINO DE LA HUMANIZACION DEL DERECHO INTERNACIONAL: UNA NUEVA DÉCADA DE CONSULTAS DEL ALTO COMISIONADO DE LAS NACIONES UNIDAS PARA LOS REFUGIADOS (ACNUR) (De México/2004 a Brasilia/2014)

  Antonio Augusto Cançado Trindade

  51-66

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• A TRAJETÓRIA DA IMPLEMENTAÇÃO DE SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

  Bárbara Pincowska Cardoso Campos

  83-98

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• O HOMICÍDIO DE CRIANÇAS INDÍGENAS PRATICADO POR TRIBOS BRASILEIRAS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

  Carolynne Maria Granja Ferraz

  99-118

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• REGRAS DE MANDELA: O DESAFIO DA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO BRASIL

  César Barros Leal

  139-150

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• THE RIGHT OF RELIGIOUS FREEDOM AND ILLEGAL ABUSE OF FAITH

  Fausto Martin de Sanctis

  151-166

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• TENDENCIAS DEL CONSTITUCIONALISMO EN EL SIGLO XXI: CUESTIONAMIENTOS E INNOVACIONES CONSTITUCIONALES - LA PRIORIDAD DE LA DEFENSA DE LOS DERECHOS HUMANOS

  Antonio Colomer Viadel

  67-82

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• A QUESTÃO DO RECONHECIMENTO DO ESTADO PALESTINO E O DESAFIO DE UMA PAZ DURADOURA NO MÉDIO ORIENTE: ANÁLISE DOS ARGUMENTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS A FAVOR OU CONTRA O RECONHECIMENTO DA PALESTINA COMO ESTADO

  Catherine Maia

  119-138

• VIOLENCIA Y POBREZA EN LA SOCIEDAD ACTUAL

  Jaime Ruiz de Santiago

  187-202

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• LA DIGNIDAD COMO FUNDAMENTO ULTIMO DE LA DECLARACIÓN UNIVERSAL DE DERECHOS HUMANOS

  Felipe Gómez Isa

  167-186

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• LA DIGNIDAD DEL EMBRION HUMANO ¿QUÉ SENTIDO TIENE QUE SE LE NIEGUE AL EMBRIÓN HUMANO EL DERECHO A VIVIR?

  Juan de Dios Vial Correa, Ángel Rodriguez Guerro

  203-216

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• ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVIDADE DO SISTEMA INTERAMERICANO NA BUSCA DA MATERIALIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA

  Letícia Soares Peixoto Aleixo

  217-230

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• LA COUR EUROPEENNE DES DROITS DE L'HOMME FACE À L'EUROPE EN CRISE

  Linos-Alexandre Sicilianos

  231-244

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• ASSOCIAZIONISMO DEI MAGISTRATI E DEMOCRATIZZAZIONE DELL'ORDINE GIUDIZIARIO

  Luigi Ferrajoli

  245-252

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• LA CORTE Y EL SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS Y RESENA DE JURISPRUDÊNCIA EN CASOS BRASILENOS

  Manuel E. Ventura-Robles

  253-268

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• A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS COMO INDUTORA DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTRUTURANTES: O EXEMPLO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - UMA ANÁLISE DOS CASOS XIMENES LOPES E GOMES LUND VERSUS BRASIL - PERSPECTIVAS E DESAFIOS AO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES

  Mônica Clarissa Hennig Leal, Felipe Dalenogare Alves

  287-300

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• O JULGAMENTO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA NO ESTATUTO DE ROMA

  Paulo Pinto de Albuquerque

  301-308

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• O TRATADO DE NÃO PROLIFERAÇÃO DE ARMAS NUCLEARES: DESAFIOS PARA A PAZ E A SEGURANÇA MUNDIAIS

  Mariana Luz Zonari, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

  269-286

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• EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL: UMA PODEROSA ARMA DOS ÍNDIOS E NEGROS DE AQUIRAZ- CE, NA BUSCA DA IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO

  Racquel Valério Martins, Renato Alves Vieira de Melo

  309-324

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• O DOMÍNIO DOS POVOS INDÍGENAS DO NOVO MUNDO SEGUNDO A CONCEPÇÃO DA ESCOLA IBÉRICA DA PAZ (SÉCULOS XVI E XVII)

  Silvia Maria da Silveira Loureiro

  335-350

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• EL COSTE HUMANO DE LA DEGRADACION DEL MEDIO AMBIENTE: LA MIGRACIÓN AMBIENTAL

  Susana Borràs

  351-366

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• CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA: CASO CROÁCIA VERSUS SERBIA SOBRE A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO PARA PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO

  Raquel Campo M. Belay

  325-334

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• LOS DERECHOS ECONÔMICOS, SOCIALES Y CULTURALES EN SERIO

  Verônica Lidia Martínez Martínez

  367-384

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Discursos, resenhas e comentários

• RESEÑA: JUDGE A. A. CANÇADO TRINDADE - THE CONSTRUCTION OF A HUMANIZED INTERNATIONAL LAW - A COLLECTION OF INDIVIDUAL OPINIONS (1991- 2013), TOMOS I-II (PREFACIO DE D.SPIELMANN E INTRODUCCIÓN GENERAL DE A. DRZEMEZEWSKI); TOMO I (CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS), LEIDEN, BRILL/NIJHOFF, 2014, PP. 9-852; TOMO II (CORTE INTERNACIONAL DE JUSTICIA), LEIDEN, BRILL/NIJHOFF, 2014, PP. 853-1876.

  Maria Teresa Infante Caffi

  405-414

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• DISCURSO DE APERTURA DEL I CURSO REGIONAL DE DERECHO INTERNACIONAL DE NACIONES UNIDAS (MONTEVIDEO, 04 DE ABRIL DE 2016)

  Antonio Augusto Cançado Trindade

  387-390

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• SAUDAÇÃO NO ENCERRAMENTO DO IV CURSO BRASILEIRO INTERDISCIPLINAR EM DIREITOS HUMANOS, NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2015, EM FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL

  César Barros Leal

  399-400

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• OPENING SPEECH IN CEREMONY AT THE FACULTY OF LAW OF VILNIUS UNIVERSITY, VILNIUS, LITHUANIA

  Dainius Zalimas

  401-404

  • PDF (English)

• SAUDAÇÃO NA ABERTURA DO IV CURSO BRASILEIRO INTERDISCIPLINAR EM DIREITOS HUMANOS, NO DIA 3 DE AGOSTO DE 2015, EM FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL

  César Barros Leal

  395-398

  • PDF (Português (Brasil))

• LES SYSTEMES REGIONAUX DANS LE CADRE DE L UNIVERSALITÉ DES DROITS DE L'HOMME

  Antonio Augusto Cançado Trindade

  391-394

  • PDF (Français (France))

• V CURSO BRASILEIRO INTERDISCIPLINAR EM DIREITOS HUMANOS: O RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  415-418

  • PDF (Português (Brasil))